Consema publica resolução sobre logística reversa de baterias chumbo ácido

O Conselho Estadual do meio Ambiente (Consema) publicou a Resolução nº 414/2019, que dispõe sobre a logística reversa de baterias chumbo ácido sem utilidade. O documento está disponível no site da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema).

A logística reversa de baterias chumbo ácido, aquelas utilizadas em automóveis e motocicletas, é um processo que todos os envolvidos na produção e distribuição – fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes -, devem implementar. O objetivo é fazer com que as baterias em desuso retornem ao início do processo de produção, para serem utilizadas na geração de novas baterias.

O procedimento inicia pelo consumidor, que deve devolver a bateria antiga ao comerciante na hora da compra de uma nova. A resolução estabelece que esses comerciantes são obrigados a receber as baterias inutilizadas e dispor de local apropriado para o seu armazenamento. A partir daí, os fabricantes, importadores, distribuidores e recicladores, ficam com a responsabilidade de recolher, reciclar e fazer a correta destinação final.

A resolução busca incentivar as práticas sustentáveis e reduzir impactos ambientais prevenindo a contaminação pelos derivados das baterias. A exigência da logística reversa foi estabelecida pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e, posteriormente, pela Lei Federal nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Texto: Xaene Pereira
Edição: Vanessa Trindade
Contribuição: Tiago Pereira Neto/Conselho do Meio Ambiente-Fiergs