Programa Sustentare beneficia mais de 30 entidades no RS com doação de computadores

Ministério do Meio Ambiente celebrou um Acordo Setorial que estabelece os termos da implementação da Logística Reversa de Eletroeletrônicos no Brasil. A assinatura, no final do mês de outubro, representa um significativo avanço da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – Lei nº 12.305/10, que busca reestruturar a forma com que o país lida com o lixo e exigir dos setores públicos e privados transparência no gerenciamento de seus resíduos.

Com a PNRS, foi estabelecido o reaproveitamento e a destinação ambientalmente adequada para eletroeletrônicos, com a responsabilidade dividida entre cidadãos, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.

Para se adequar à política nacional, em 2012 foi criado o Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Rio Grande do Sul (PERS – RS). Sua aplicação tem por objetivo a redução de resíduos e rejeitos em todos os municípios do Estado, o desenvolvimento do potencial energético, o incentivo da gestão consorciada e compartilhada dos resíduos e a promoção da eliminação e recuperação de lixões com inclusão social e emancipação econômica de catadores em suas associações.

Em cumprimento do PERS-RS, em 2016 o Estado implementou o Programa Sustentare, que prevê a organização do descarte de eletroeletrônicos vindos de entidades e órgãos públicos estaduais. A iniciativa dá um destino ao chamado lixo eletrônico por meio de três caminhos: doação, recondicionamento e reciclagem.

“O Sustentare, além de dar o destino correto aos eletroeletrônicos, traz sustentabilidade à administração pública, reaproveitando mais e descartando menos”, afirma Lilian Zenker, coordenadora da Assessoria de Educação Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema). Para ela, é fundamental a sensibilização e a participação individual e coletiva para continuidade e o sucesso do projeto.

Além do aumento no ciclo de vida de eletroeletrônicos, o programa incentiva a inclusão social através das doações, garante a qualificação de jovens em situação de vulnerabilidade social por meio da capacitação em recondicionamento de computadores e promove a ressocialização de presos, garantindo emprego e renda a partir do trabalho prisional na reciclagem de lixo eletrônico.

Conforme o presidente do comitê Deliberativo do Sustentare, Alexandre Rovinski Almoarqueg, “o programa mantém o Estado na vanguarda do tema e resolve de forma organizada, monitorada e com resultados práticos a questão do resíduo eletroeletrônico”, afirma.

Em novembro de 2018, o Programa Sustentare foi um dos vencedores do 22º concurso Inovação no Setor Público, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em parceria com Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Texto: Xaene Pereira
Edição: Vanessa Trindade

Fonte: Sema/RS